VEREADOR NETINHO DE ARAMARI VIRA RÉU
O vereador Eurico dos Reis Pinto da cidade de Aramari, conhecido como Netinho , vira réu em processo criminal, por ter mentido para prejudicar o prefeito Fidel Dantas.
O vereador réu foi entrevistado no mês de maio de 2017, pelo site Alagoinhas Hoje! e na entrevista acusou falsamente o prefeito de praticar irregularidades na contratação de cargos e de ter escondido um veículo, o que não é verdade.
Por essas mentiras e maldades o vereador Netinho responderá um processo criminal, de número: 0004211-62.2017.805.0004, perante Juizado Criminal de Alagoinhas, pela prática de Calúnia, artigo 138 do Código Penal.
Agora é com a justiça.
Art. 138 do Código Penal – Decreto Lei 2848/40
CP – Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940
Art. 138 – Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime:
Pena – detenção, de seis meses a dois anos, e multa.
§ 1º – Na mesma pena incorre quem, sabendo falsa a imputação, a propala ou divulga.
§ 2º – É punível a calúnia contra os mortos.
Exceção da verdade
§ 3º – Admite-se a prova da verdade, salvo:
I – se, constituindo o fato imputado crime de ação privada, o ofendido não foi condenado por sentença irrecorrível;
II – se o fato é imputado a qualquer das pessoas indicadas no nº I do art. 141;
III – se do crime imputado, embora de ação pública, o ofendido foi absolvido por sentença irrecorrível.
Difamação
Redação Se Liga Alagoinhas
