O ex-deputado federal baiano Luiz Argolo, preso na Lava Jato em abril de 2015 e transferido do Complexo Médico Penal de Pinhais, no Paraná, para a Bahia em dezembro de 2017, conseguiu reduzir 29 dias da sua pena. O ex-parlamentar foi condenado pelo juiz federal Sérgio Moro a 12 anos e oito meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
A remição da pena em 29 dias ocorreu após retificação feita pela juíza de direito Maria Angélica Carneiro, da 2ª Vara de Execuções Penais do Tribunal de Justiça da Bahia. “Analisando os autos, verifico de início ser necessária a retificação da quantidade total dos dias remidos como bem observou o Ministério Público, primeiramente porque o atestado de página 166 informa que o penitente estudou por 180 horas, o que opera a remição de 15 dias e não de 13 dias como ficou registrado nos autos. Em segundo lugar, o atestado de página 170 noticia que o penitente trabalhou por 43 dias, o que opera a remição de 14 dias de trabalho e não 43 dias como consignado”, detalhou a magistrada em seu despacho.
Com a correção, o ex-deputado federal acumula um total de 400 dias de remição da sua pena, que devem ser descontados na condenação aplicada pela Justiça Federal do Paraná.
No despacho que retificou a remissão da pena, a juíza Maria Angélica Carneiro também negou um pedido da defesa de Argolo para colocar o processo em sigilo. “Quanto ao pedido de sigilo processual, o mesmo não merece acolhida uma vez que a regra é que os processos sejam públicos, salvo “quando a defesa da intimidade ou o interesse social exigirem” (art. 5º, LX da Constituição Federal), o que evidentemente não é o caso dos autos. Em que pese tratar-se o penitente de pessoa pública e que a repercussão dos fatos pelos quais o apenado fora condenado atraia o interesse jornalístico, bem como que o tempo de prisão afete os familiares do sentenciado, tais situações não autorizam a decretação de sigilo dos atos processuais”, frisou a magistrada.
A defesa de Argolo também pediu a progressão do regime, mas a juíza solicitou informações à direção do Complexo Médico Penal de Pinhais e à 13ª Vara Federal de Curitiba.
Fonte: BNews
