
Segundo nota divulgada pelo Sicomercio, o Sindicato dos comerciários de Alagoinhas pretende descontar 3% do salário dos comerciários durante 07 meses, sem a sua autorização prévia. Confira.
NOTA PÚBLICA
Informamos a todos os empresários do setor do comércio varejista de Alagoinhas e região que as tratativas acerca da Convenção Coletiva de Trabalho 2018/2019 continuam.
No último dia 03 de janeiro houve a 5º rodada de negociação juntamente com os representantes do Sindicato dos comerciários.
O único ponto de discussão existente que impede a assinatura da convenção é a taxa assistencial em favor do sindicato obreiro, cuja proposta é descontar 3% do salário durante 07 meses dos empregados não associados, sem a sua autorização prévia.
Acontece que a reforma trabalhista e a decisão judicial da Justiça do Trabalho dispõe que o desconto só pode ocorrer se houver a prévia e expressa anuência do funcionário.
Por essas razões, o sindicato obreiro, utilizando-se de uma “arma de manobra” impede o trabalho aos domingos e feriados, com esteio na falta de lei municipal que autorize o funcionamento, bem como em decisão judicial que arbitra R$ 1000,00 reais de multa por funcionário caso haja trabalho aos domingos e feriados.
Essa atitude prejudica sobremaneira o comércio em geral, em especial, o setor de Livrarias, Papelarias, vestuário e calçados, tendo em vista o retorno preeminente do ano letivo, melhor período de vendas no mês de janeiro e fevereiro.
O SICOMERCIO continua trabalhando incansavelmente para que essa situação seja normalizada no menor espaço de tempo possível, a fim de dar tranquilidade tanto aos patrões, quanto aos empregados do setor do comércio de Alagoinhas e região.