Enquanto no resto do Brasil não se discute mais o uso do amianto do tipo crisolita, usado na fabricação de telhas e caixas d’água, depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu em 29 de novembro de 2017 o uso do mineral em todo o país, o tema ainda não teve fim na Bahia. De acordo com o Instituto Nacional do Câncer (Inca) todas as formas e tipos de amianto são cancerígenas. Dentre as doenças que a exposição ao amianto pode causar estão o câncer de pulmão, laringe, do trato digestivo e de ovário.
Na última sexta-feira (22) , o Governo do Estado emitiu uma nota informando que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) está analisando o que fazer com um projeto de lei aprovado dia 5 de dezembro na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) que permite o uso do amianto até 2026 no estado. “O Governo do Estado está analisando o assunto detalhadamente para emitir posicionamento sobre o assunto nos próximos dias”, diz uma nota oficial, em resposta à pressão por veto que entidades contrárias ao amianto.
O Instituto Trabalho Digno e o Sindicato dos Auditores Fiscais do Trabalho do Estado da Bahia (Safiteba) publicou uma carta aberta ao governador Rui Costa, pedindo o veto. “A aprovação da lei Assembleia Legislativa dos estudos científicos sobre o uso do amianto, representa um retrocesso e esperamos que o governador vete essa lei para que possamos ficar livres de vez do amianto no estado”, disse a presidente do Safiteba, Lidiane de Araújo Barros.
A possibilidade de uso do amianto no estado até 2026 se deu por meio uma emenda ao Projeto de Lei 20.985/2014, do ex-deputado estadual Zilton Rocha (PT) cujo objetivo era, ironicamente, proibir o mineral. No entanto, o colega de partido Rosemberg Pinto introduziu uma emenda ao projeto original para que a indústria do cloro-soda na Bahia pudesse utilizar os estoques de amianto por mais oito anos, o que beneficiaria, principalmente, a empresa Dow Química Brasil.
A empresa é a única do setor que ainda utiliza diafragma de amianto no processo de eletrólise da salmoura para obtenção do cloro, usado em grande escala na indústria do plástico, e da soda cáustica, afirma o Instituto Trabalho Digno, uma das entidades a favor do veto de Costa.
“Essa empresa, mesmo após a proibição, mantém em estoque o mineral cancerígeno, o qual é manipulado e expõe os trabalhadores a risco de contaminação na fabricação do diafragma ou quando de sua manutenção ou substituição ao atingir a vida útil”, diz comunicado do instituto. Com informações do Correio da Bahia
