Visando ao avanço contra irregularidades no excesso de ruídos que afeta a saúde da população, em Alagoinhas, a Prefeitura intensificou, na última semana, a realização de ações integradas para o combate à poluição sonora no município.
A fiscalização tem atuado preventivamente para a regularização das atividades, com ajustamento de conduta por Termo de Compromisso Ambiental.
Segundo a Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Meio Ambiente (SEDEA), o incômodo é avaliado de acordo com cada situação em regiões residenciais, comerciais e estabelecimentos públicos e as ações fiscalizatórias são realizadas em conformidade com a Lei Complementar n° 83/2012, que dispõe sobre o sistema para a administração da qualidade ambiental, do controle e do desenvolvimento da cidade, integrando não apenas princípios da política de meio ambiente, mas atividades enquadradas segundo o potencial de poluição.
Em situações normais, o volume permitido pela lei é de 70 decibéis das 7h às 22h e de 60 decibéis das 22h às 7h.
Com as ações integradas entre equipe da SEDEA, Polícia Militar (PM), Guarda Civil Municipal (GCM) e Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT), a meta é reduzir os casos de poluição sonora no município.
A SEDEA informou ainda que, no distrito de Riacho da Guia, a poluição causada por um “paredão” levou à apreensão do equipamento em uma ação integrada. A secretaria comunicou que as equipes seguem realizando o monitoramento nos bairros.
A fiscalização já passou por Santa Terezinha, Praça Santa Isabel, Jardim Petrolar e centro da cidade. A previsão, segundo a SEDEA, é de que o controle de perturbação do sossego continue sendo realizado no âmbito municipal, com ações de plantão nos estabelecimentos e apoio da PM, da GCM e da SMTT.
A SEDEA disponibilizou também um número para atendimento à população. O cidadão pode entrar em contato de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h, para registros de denúncias pelo telefone (75) 3423-8365. A denúncia pode ser realizada também através de comparecimento físico para requerimento, na sede da secretaria, localizada acima do prédio da Lâmpada, no centro da cidade.
“O cidadão pode entrar em contato de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h, para registros de denúncias pelo telefone (75) 3423-8365.” Quem o asno que determinou esse horário para denúncias?
A maioria das ocorrências ocorre a noite e no final de semana. Deverão tolerar o abuso sonoro para denunciar no primeiro dia útil seguinte?
Bate-me um abacate pelo amor de Deus!